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AMUT Formação: Curso Certificado de Regulamento Geral Proteção de Dados

2018/03/02
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O Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais alterou o regime vigente relativo à captação e tratamento de dados pessoais, sendo o novo regime que em breve entra em vigor mais rigoroso e específico, com novos procedimentos na gestão da informação, e com sanções mais elevadas para os infratores. Este curso centra-se na compreensão do âmbito de aplicação do novo regime instituído pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho.

 

Depois do sucesso da 1ª edição deste curso, realizado em fevereiro, a AMUT volta a contar com o Dr. José Manuel Sousa para orientar a 2ª edição – entre os dias 20 e 23 de março, em horário pós-laboral 20h00-22h00.

Reserve já o seu lugar AQUI!

 

Conteúdos do Curso:

1.1- Introdução ao estudo das instituições que compõe a EU;

1.2- Os principais atos europeus que se aplicam à legislação Portuguesa;

1.3- Instituições / Órgãos de soberania do Estado Português;

1.4- O novo regulamento geral de proteção de dados;

1.5- Razões da sua necessidade e alterações legislativas;

1.6- Princípios relativos ao tratamento de dados pessoais;

1.7- Tipos de dados abrangíveis;

1.8- Requisitos para o bom tratamento de dados;

2. Formas de tratamento lícito de dados;

2.1-Direitos do titular dos dados;

2.2 – O dever de nomeação de um encarregado da proteção de dados;

2.3 - Responsabilidade do DCO pelo tratamento;

2.4 – As garantias de segurança dos dados pessoais;

2.5 - Códigos de conduta e certificação no âmbito da proteção de dados;

2.6 – Medidas de emergência a tomar em caso de deteção de fuga de dados e prazos;

2.7 - Sanções e responsabilidades pela violação do regulamento.